É necessário MEI para abrir uma agência digital?

MEI para abrir uma agência digital é um procedimento que exige atenção dos empreendedores. Muitas pessoas que trabalham com o seu próprio negócio desejam o formalizar através do Microempreendedor individual, inclusive, essa é uma ótima alternativa.

Essa alternativa foi criada para permitir que os profissionais autônomos e liberais consigam sair do trabalho informal de uma maneira mais fácil, além de muito menos burocrática. Portanto, é essencial conferir se é necessário MEI para abrir uma agência digital. 

MEI para abrir uma agência digital: É necessário?

É muito comum que os empreendedores tenham dúvidas sobre a necessidade do MEI para criar sua agência web. Recentemente, a legislação que tratava sobre esse tema mudou, fazendo com que mais perguntas fossem feitas.

Até que a publicação da Resolução n° 143/2018 fosse divulgada, era possível sim MEI para abrir uma agência digital. Inclusive, essa era uma das atividades presentes dentro da CNAE, seu número de referência era o 7319-0/03.

Mas após essa nova resolução, no momento em que o CGSN publicou a Resolução supracitada, não é mais possível MEI para abrir uma agência digital. Mas ainda é possível abrir uma empresa para o seu negócio sim. 

É possível atuar no mercado digital como MEI?

Muitos empreendedores têm dúvidas se é possível trabalhar MEI para abrir uma agência digital. E, de maneira geral, a resposta para essa possibilidade é “depende” de sua situação. 

O MEI é uma proposta feita pelo Governo Federal que visa a formalização dos profissionais autônomos ou liberais. Portanto, essa é uma alternativa para formalizar o seu serviço sem muita burocracia. 

Levando isso em consideração, os profissionais autônomos que atuam nas áreas de advocacia ou medicina não podem ser MEI, já que essas profissões contam com sua própria legislação. 

Mas existem outras áreas de atuação, como costureira ou motorista de aplicativo, que não possuem legislação específica. E é justamente por esse motivo que os profissionais que atuam no mercado digital se encaixam nessa modalidade. 

Entretanto, nem todas as profissões são beneficiadas com essa vantagem. Sendo assim, é fundamental que o empreendedor busque se essa é uma possibilidade para o seu segmento de atuação. 

E, após conferir isso, também é importante preencher os seguintes requisitos para se encaixar na modalidade de MEI para abrir uma agência digital:

  • O faturamento anual de sua agência deve ser no máximo R $81 mil ao ano;
  • Tanto as atividades principais quanto secundárias devem estar presentes na lista do MEI;
  • Necessário contratar um colaborador que receberá um salário mínimo ou piso da categoria;
  • Não participar como sócio ou titular em nenhuma outra empresa;
  • Não abrir o MEI em sociedade;
  • Não possui uma filial de sua empresa MEI.

Como abrir uma agência digital?

Para os profissionais que trabalham por conta própria, o MEI para abrir uma agência digital é uma ótima alternativa. Principalmente para regularizar o seu negócio no mercado de uma maneira menos burocrática. 

Claro que, para que isso aconteça, é importante verificar se a sua empresa se enquadra nos requisitos mínimos para se tornar MEI. Se essa não for uma possibilidade, existem algumas alternativas que podem ajudá-lo.

De maneira geral, existem duas formas de regularizar a sua empresa, são elas: EI e EIRELI. Veja mais sobre essas opções:

EI

No Empresário Individual não existem sócios. Dependendo de sua remuneração anual, o EI pode se enquadrar em duas situações: a primeira delas é a Microempresa, com faturamento de R $360 mil ao ano ou uma Empresa de Pequeno Porte, com R $4,8 milhões ao ano. 

E, além dessas características, não existe nenhuma separação do patrimônio da pessoa física e pessoa jurídica, a qual será titular desse negócio. 

EIRELI

Uma outra alternativa de MEI para abrir uma agência digital é o EIRELI. E, diferente do que acontece no processo anterior, existe uma separação do patrimônio da pessoa física e pessoa jurídica.

Isso significa que o empreendedor titular do negócio não poderá ter seus bens confiscados para arcar com dívidas no nome da empresa. 

Mas para se enquadrar nessa modalidade, os empreendedores precisam possuir um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos. 

Defina qual é o seu regime tributário

Uma das melhores opções para esse caso é, sem dúvidas, o Simples Nacional. Mas de maneira geral, o empreendedor pode escolher entre três alternativas:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Real;
  • Lucro Presumido.

As pessoas que optam pelo MEI consequentemente são adeptos ao Simples Nacional. Sendo assim, se você deseja abrir sua agência digital pelo MEI mas viu que não é uma possibilidade, a alternativa é o Simples Nacional. 

Caso esteja iniciando no ramo de empreendedorismo e ainda não tenha muita experiência, essa ainda deve ser sua escolha. Isso porque, o empreendedor paga, em uma única guia, todos os impostos que dizem respeito a sua empresa. 

Além disso, o Simples Nacional é menos burocrático e existe a possibilidade de reduzir os custos referentes ao pagamento dos tributos. Isso facilita todo o processo de gestão contábil do seu negócio. 

Basicamente, os seguintes impostos serão pagos pelos empreendedores que escolherem o Simples Nacional como Regime Tributário: 

  • CPP;
  • Cofins;
  • CSLL;
  • IRPJ;
  • PIS / PASEP;
  • ICMS;
  • ISS;
  • IPI.

Como formalizar a sua agência digital?

Para formalizar a sua agência digital, os empreendedores devem analisar se as suas atividades estão listadas. A melhor maneira para visualizar isso é conferir a lista completa registrada pelo MEI.

Na tabela, será possível encontrar códigos que são abrangentes, fazendo com que várias profissões sejam incluídas no mesmo processo. 

E, após encontrar o código correto que determina o seu tipo de atuação, será o momento de solicitar a abertura do MEI. Ao contrário do que a maioria das pessoas imagina, esse procedimento é bastante simples. 

A primeira etapa é entrar na página oficial do “Portal do Empreendedor”, onde você encontrará todas as informações necessárias para seguir seu processo.

Caso seja o seu primeiro acesso, será necessário informar dados como: número do CPF, título de eleitor e declaração de Imposto de Renda. Também será necessário informar o endereço de sua empresa, que pode ser o mesmo de sua residência. 

Depois de tudo isso, não esqueça que é importante investir na criação de site para que sua agência seja bem vista.

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