26 de dezembro de 2018

Câmara aprova reforma da Previdência em primeira votação

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na madrugada deste sábado, 22, em primeiro turno, a reforma da Previdência dos servidores municipais.

Audiência pública teve confusão e bate-boca

 Com 33 votos favoráveis e 16 contrários, os vereadores aceitaram a proposta do Executivo, que prevê aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior a R$ 5,6 mil. Na prática, esses funcionários teriam um teto de aposentadoria similar ao que existe no sistema privado. 

A expectativa é de que o texto seja votado em segundo turno no dia 26 para, então, ser encaminhado para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O vereador Claudio Fonseca (PPS) criticou a forma que o projeto foi aprovado. "O governo quis aprovar na calada da noite um projeto que vai tirar 3% do salário dos servidores sem resolver o problema do déficit na Previdência." Já o vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, comemorou, argumentando que o projeto é essencial para o equilíbrio das finanças da cidade. "Não existe vencedor ou vencido. Quem ganha é a saúde financeira da cidade." Ele rebateu as acusações da oposição de que a base do governo deixou para aprovar o projeto às vésperas das festas de fim de ano, quando a capacidade de mobilização dos servidores é menor. "A sociedade estava aqui representada e esse projeto estava em discussão há meses", afirmou.