29 de junho de 2018

STF mantém o fim do Imposto Sindical

O STF acaba de formar maioria para decretar a constitucionalidade do fim do imposto sindical obrigatório, projeto de lei do Deputado Paulo Martins e um dos pilares da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional.



Votaram nesse sentido Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Ficaram vencidos Edson Fachin (relator), Rosa Weber e Dias Toffoli.

Resta o voto de Cármen Lúcia. Celso de Mello e Ricardo Lewandowski não participam da sessão, a última antes do recesso dos ministros.