6 de maio de 2018

STF decide restringir Foro Privilegiado de políticos

O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir pela restrição do foro privilegiado de políticos. 

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O entendimento vencedor foi o do ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que o foro de deputados e senadores passa a valer apenas para crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o mandato.

Os ministros também determinaram que após as alegações finais no processo penal, a competência não será alterada por perda de mandato ou posse em outro cargo.

Com a decisão, deixam de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação. No entanto, caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.