4 de abril de 2018

300 juízes e procuradores entram com ação no Supremo exigindo prisão em 2ª instância

Os membros do Ministério Público e da magistratura de todo o país vão entregar um pedido oficial pela prisão em 2ª instância aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso tríplex. 



Na quarta-feira, 4, os ministros analisam o mérito do pedido do petista para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato.

Na manhã desta sexta-feira, mais de 330 promotores, procuradores e juízes já haviam assinado a nota técnica. 

Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância.  

A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc., afirma o documento.