18 de dezembro de 2017

Projeto de lei prevê punição de até 6 anos em regime fechado para quem falar mal de político na internet

A Câmara prepara um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. 



O procurador adiantou ao Congresso em Foco que vai propor uma mudança no marco civil da internet para facilitar a retirada das postagens ofensivas contra políticos em geral. Pela proposta, sites, provedores e portais serão corresponsáveis pelas publicações. 

Por exemplo: se um usuário criar um perfil falso (o chamado fake) no Facebook que ironize ou atinja a honra de um deputado, tanto o responsável pela página quanto o próprio Facebook serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis. Segundo Cajado, a proposta também pode beneficiar o usuário comum já que pode facilitar a identificação de pessoas que promovam o ódio e a injúria na internet.