21 de dezembro de 2017

Cármen Lúcia rejeita recurso e mantém prisão de Maluf

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou o pedido de suspensão da execução da pena ao deputado Paulo Maluf (PP-SP) até o julgamento de um recurso relacionado à condenação do parlamentar. Assim ele continuará atrás das grades. Maluf está preso na Polícia Federal em São Paulo.



Depois de fazer um histórico sobre a longa tramitação do processo contra Maluf, a ministra considerou descabido o pedido do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e avisou que abusar do direito de recorrer pode implicar a prática de um crime. "A ética constitucional impõe que a parte não transforme instrumentos legítimos de defesa em atalhos espúrios a tolher o Estado de atuar e fugir do acatamento à lei e às decisões judiciais. Recorrer é legítimo, abusar deste direito pode configurar fraude processual", afirmou a ministra.

Kakay pediu a suspensão da execução da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão contra Maluf determinada pelo ministro Edson Fachin na terça-feira. O advogado argumenta que o deputado não pode ser mandado para a prisão até que o STF julgue um recurso (embargo infringente) apresentado por ele para esclarecer supostas dúvidas sobre recente decisão do tribunal sobre crime de lavagem de dinheiro. Maluf foi condenado por lavar US$ 15 milhões em processo iniciado há mais de uma década.