21 de dezembro de 2017

Abaixo-assinado pelo Impeachment de Gilmar Mendes atinge 2 milhões

Depois de tantas controvérsias em sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes está sendo alvo de protesto. 



Um abaixo-assinado pedindo o impeachment do ministro ganhou impulso e alcançou a marca de 1,5 milhão de assinaturas no começo da tarde desta quinta-feira (21). Às 13h08, havia 1.500.230 de assinaturas.

O abaixo-assinado, hospedado no site change.org, será entregue ao Senado. Segundo o texto da petição, são cinco os “fatos criminosos” cometidos pelo ministro do Supremo: 1) conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item 5, da Lei no 1.079/1950); 2) exercício de atividade político-partidária (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item III, da Lei no 1.079/1050); 3) atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo (crime de responsabilidade previsto no art. 139, item 4, da Lei no 1.079/1950); 4) proferimento de julgamento quando legalmente suspeito (ou impedido) na causa (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item 2, da Lei no 1.079/1950) e 5) estabelecer relações com investigados, sob risco de violar o princípio da imparcialidade. O Código de Processo Civil (artigo 145) veda amizade íntima entre réu e julgador, assim como o Código de Processo Penal (artigo 254).

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