6 de novembro de 2017

Temer publica decreto que coloca Petrobras, Banco do Brasil e outras empresas públicas à venda

O presidente Michel Temer aproveitou o feriado para publicar o Decreto 9188/17, um grande plano de privatização que coloca a venda todas as empresas públicas com ações na Bolsa de Valores. Na prática o processo de “desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista” permite que empresas como a Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobrás, entre outras, sejam 100% privatizadas.



Dispensando qualquer tipo de licitação, este decreto exemplifica os métodos extremamente anti-democráticos que alteram diversos artigos da Constituição e de leis dando ênfase para a participação de empresas estrangeiras, e sequer inclui a participação do Congresso corrupto, muito menos dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa ou do povo no debate para privatizar. Para entregar a riqueza nacional o melhor para Temer é que não ocorra nenhum debate.

O decreto determina que as empresas de economia mistas devem escolher áreas inteiras ou subsidiárias para serem colocados a venda sem licitação:

“Art. 1º Fica estabelecido, com base na dispensa de licitação prevista no art. 29, caput, inciso XVIII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no âmbito da administração pública federal, o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista, com a finalidade de disciplinar a alienação de ativos pertencentes àquelas entidades, nos termos deste Decreto.