2 de outubro de 2017

Temer promete aposentadoria especial para deputados que o salvarem

Michel Temer aposta alto para se livrar da nova denúncia contra ele, por organização criminosa e obstrução à Justiça, apresentada pela Procuradoria-Geral da República e já encaminhada à Câmara dos Deputados. 



Desta vez, o governo defende o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), em outras palavras, aposentadoria especial para atuais e ex-parlamentares.

Rodrigo Janot, que deixou a PGR nas últimas semanas, considerava essa uma das “leis imorais”. Agora, a Advocacia Geral da União (AGU) enviou um parecer, contrário ao de Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para o ex-procurador, após as emendas constitucionais 20/1998 e 47/2005, a Constituição passou a prever apenas três tipos de aposentadorias: os regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares; o Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória; e os regimes complementares de Previdência.