20 de janeiro de 2017

Lei sancionada por Dilma em 2014 tornou sigilosa a investigação de acidentes aéreos

Em maio de 2014, Dilma Rousseff sancionou uma lei que tornara sigilosas as investigações de acidentes aéreos. A partir desta lei, para que o Ministério Público consiga acesso à caixa preta de um avião ou mesmo aos relatórios da perícia é necessário um mandado judicial.



Esta lei foi elaborada pelo Cenipa, órgão da aeronáutica que investiga acidentes aéreos. De acordo com o texto, até mesmo para conseguir o mandado é preciso cumprir dois requisitos: 1) Que o Cenipa seja consultado; 2) Que as informações sejam protegidas por segredo de Justiça, ou seja, que elas não possam ser publicadas.

Na época esta decisão já havia suscitado muita polêmica, já que ela foi aprovada pouco tempo antes do acidente aéreo extremamente suspeito – e até hoje não desvendado – que matou Eduardo Campos, do PSB, pré-candidato à presidência que prometia dar trabalho ao PT no nordeste do país.

Informações: Jornal Livre