Lula exige investigação contra Sergio Moro e acusa de 'abuso da autoridade', diz Estadão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que protocolou, nesta quinta-feira, 16, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. (Relatado pelo jornal Estadão)

Na peça, os advogados do ex-presidente afirmam que as providências de Moro para investigar Lula não têm base legal, citam a condução coercitiva do petista em 4 de março deste ano e a determinação de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-presidente e de sua família como casos de abuso e arbitrariedade. Dizem também que o juiz violou a lei ao divulgar áudios registrados em interceptação telefônica contra Lula.



Para os defensores do ex-presidente, o episódio em que o ele foi conduzido para prestar depoimento configurou uma ordem de privação temporária. A decisão, diz o documento, confronta a Lei de Processo Penal que disciplina a condução coercitiva e a condiciona à hipótese de uma intimação prévia não ser atendida.

O documento também afirma que as decisões de Moro implicaram em abusos contra a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, e os filhos do casal, Fábio Luiz, Luis Cláudio, Sandro Luiz e Marcos Cláudio.

A interceptação telefônica que registrou uma conversa entre o ex-presidente e a presidente afastada Dilma Rousseff é considerada ilegal pelos advogados de Lula.

Os advogados também condenam a quebra do sigilo das conversas interceptadas, afirmam que a decisão teve caráter político para comprometer a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma e citam o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou parte dos áudios. Segundo o ministro, Moro usurpou da competência da Suprema Corte.

Em comunicado, os advogados do petista dizem que ele prestou todos os depoimentos para os quais foi intimado e segue à disposição da Justiça. “Mas não abre mão de uma Justiça imparcial e que obedeça a Constituição Federal, os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário e a lei”, diz a nota.

Informações: Paraná Online
Lula exige investigação contra Sergio Moro e acusa de 'abuso da autoridade', diz Estadão Lula exige investigação contra Sergio Moro e acusa de 'abuso da autoridade', diz Estadão Reviewed by Gabriel Henrique on 19:00 Rating: 5
Tecnologia do Blogger.