Mudança de lei de maneira ditatorial e multa de até R$ 19 mil já está valendo

Primeiro: mudou uma lei por decreto, por medida provisória, sem passar pelo congresso, tudo parta evitar que a greve dos caminhoneiros a derrube. Isto é: abuso de poder no exercício da função com fins claramente políticos.

Segundo: está configurado mais um crime de responsabilidade, passível de Impeachment/cassação.

Terceiro, novamente nos indagamos: vai ficar por isso mesmo? isto é: os militares vão se mexer, defender o povo contra o comunismo internacional que junto do desgoverno está transformando o Brasil na Venezuela, ou vão ficar calados, fazendo vista grossa?



Além disso,  o povo? Os milhões de indignados, os desempregados, empregados, empresários, religiosos, artistas, pessoas de bem, vão ficar assistindo e esperar até dia 15 ou vão agir já, engrossar as fileiras e exigir a intervenção para salvar o Brasil do caos? Ou vão se manter apenas no Facebook?

PRINCIPAIS MEDIDAS AUTORITÁRIAS ANUNCIADAS PELO DESMINISTRO CARA DE PAU

1. Aumento da multa para quem bloquear estradas – de R$ 1.915 para R$ 5.746 (o dobro em caso de reincidência).

2. Distinção entre quem bloqueia rodovias e quem organiza os atos. No caso dos organizadores, a multa cobrada passará a ser de R$ 19.154. Para reincidente, o valor também será cobrado em dobro.

3. Grevista reincidente perde, por dez anos, acesso a incentivo de crédito para adquirir novo veiculo.

4. Polícia Rodoviária Federal fica autorizada a contratar guincho particular para remover veículos que bloqueiam estradas. O custo do guincho será cobrado do caminhoneiro.

5. Força Nacional fica autorizada a atuar no desbloqueio de estradas, em auxílio à Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Ministério da Justiça
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