Dilma Rousseff assina decretos aumentando despesas sem passar pelo Congresso

Embora o Congresso seja vendilhão, os decretos deveriam passar por lá.
Mas, ao que parece, nesse altura do campeonato, Dilma e a trupe aliada não estão mais nem ai para as leis.

A representação é do procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

Dilma editou seis decretos autorizando créditos suplementares ao Orçamento da União, mesmo antes de o Congresso Nacional ter aprovado a redução da meta de superávit primário para 2015, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com os decretos, Dilma ampliou os gastos federais em R$ 2,5 bilhões, que serão bancados pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício e do excesso de arrecadação.



A edição dos decretos não foi precedida da necessária observância à lei, que requer responsabilidade na gestão fiscal. Os decretos editados ampliam despesas que deverão ser custeadas pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015 e pelo excesso de arrecadação”, aponta a representação.

Informações via: FCS
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