18 de abril de 2018

Tribunal nega pedido para afastar Sérgio Moro de processo na Lava Jato

O pedido da defesa de Eduardo Cunha para afastar o juiz Sérgio Moro de processo na Lava Jato foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em julgamento nesta quarta-feira (18). A exceção de suspeição, que apresenta argumentos contra o magistrado, já havia sido rejeitada na primeira instância, em fevereiro.

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Cunha foi condenado por Moro a 15 anos e 4 meses, e teve a pena reduzida em segunda instância para 14 anos e 6 meses. Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 decidiram retirar da condenação um dos crimes de lavagem de dinheiro. Ele responde ainda por corrupção e evasão de divisas.

Os crimes teriam sido cometidos em uma negociação para a exploração de um campo de petróleo na República de Benin pela Petrobras. Cunha é acusado de receber US$ 1,5 milhão como propina.

Os advogados de Cunha apresentaram 10 razões para considerar Moro suspeito de julgá-lo. Entre as alegações, a defesa diz que a "prisão preventiva teve por objetivo ganhar popularidade".

A defesa alegou também que a transferência da carceragem da Polícia Federal para o Complexo-Médico Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, "teve por objetivo forçar uma colaboração premiada".

Cunha está preso desde 2016. Na sentença em primeira instância, Moro disse que ele deveria continuar preso durante a fase de recursos do processo, já que, mesmo na cadeia, tentou chantagear e ameaçar testemunhas.

Lula é extinto da vida política, TRF4 rejeita recurso final do ex-presidente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a sua condenação em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

A prática – Lula: a concessão do habeas-corpus poderia adiar sua prisão em até nove anos

Com isso, está encerrado o processo do ex-presidente no TRF4, podendo o petista apelar apenas às cortes superiores.

Os chamados “embargos dos embargos” contestavam pontos do julgamento do último dia 24 de janeiro, quando a condenação definida na primeira instância pelo juiz Sergio Moro foi mantida e as penas foram aumentadas. 

Para a defesa, esses itens não haviam sido devidamente avaliados pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus durante o julgamento dos embargos de declaração, no mês passado.

PT lidera a lista de devedores ao INSS

Petistas foram para cima do relador da PEC da Previdência, Arthur Maia, em razão de uma dívida de 150 mil reais com a Previdência que o deputado diz já ter resolvido,referente a um posto de gasolina pertencente a ele no interior da Bahia.

Mas, ora, o PT acumula uma dívida, ainda em aberto, de quase 10 milhões de reais com a Previdência.

Trabalhador poderá realizar o saque do FGTS após pedir demissão

Na quarta-feira (11) Senado aprovou, , um projeto de lei que dá permissão aos  trabalhadores que pedirem demissão, possam sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Se o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fosse um investimento, seria uma das piores opções possíveis. Mas ainda não será dessa vez que isso vai mudar.